Política de Reembolso ou Devolução de Produtos

1. Prazo para solicitação: O Comprador pode solicitar o reembolso dos valores pagos ou a devolução de um Produto, desde que respeitado o prazo mínimo estabelecido pela lei ou pelo Criador e/ou Coprodutor, caso superior. O prazo para solicitação de reembolso ou devolução terá início a partir da efetivação da compra e será contado em dias, salvo quando outra disposição estiver prevista em lei. O pedido fora do prazo deve ser feito diretamente ao Criador e/ou Coprodutor e por ele autorizado, salvo quando o reembolso ou devolução deva ser processado para garantir os interesses da Hotmart e o cumprimento da lei.

• 1.1. Salvo previsão expressa em contrário, os prazos de reembolso são apenas aplicáveis às compras de novos Produtos. As renovações de Produtos de Assinatura não são consideradas aquisições de novos Produtos, não sendo possível que o Comprador solicite o reembolso dos valores pagos a partir da 2º (segunda) recorrência, apenas o cancelamento da assinatura, a fim de que não haja novas renovações. 

2. Uso do conteúdo do Produto digital: A Hotmart pode recusar o pedido de reembolso dos valores pagos, ainda que dentro do prazo de garantia, na hipótese de o Comprador ter usufruído de todo ou parte do Produto digital adquirido como, por exemplo, assistido às aulas de um curso, participado de um evento, ou ter feito o download dos arquivos disponíveis, deixando a Hotmart e o Criador e/ou Coprodutor em clara desvantagem. 

3. Meio para a solicitação: A Hotmart possui um formulário específico para as solicitações de reembolso ou devolução, além da Central de Ajuda. Os Compradores estão cientes de que esses são os únicos meios válidos para a solicitação via Plataforma e que não devem responder e-mails automáticos e os eventualmente enviados durante o processo de aquisição de um Produto. Tais e-mails não possuem meios válidos para recebimento de solicitações, tão menos são monitorados pela Hotmart.

4. Forma de processamento e prazo para conclusão: O reembolso ou devolução  será processado através do mesmo meio de pagamento utilizado no momento da compra. O prazo para a sua conclusão é de (a) até 30 dias, no caso de transferência bancária; e (b) até 90 dias, nos casos de compras realizadas por meio de cartão de crédito. A conclusão dos reembolsos e devoluções por meio do cartão de crédito dependerá exclusivamente das operadoras de cartão, sem qualquer gerência da Hotmart. Se o reembolso não ocorrer dentro dos prazos acima, o Comprador deve entrar em contato com a Hotmart.

5. Chargeback: O Comprador está ciente de que a apresentação de chargeback impede que a Hotmart realize o processamento de eventuais reembolsos ou devoluções enquanto o processo de contestação da compra estiver em andamento. O reembolso ou devolução é feito apenas após a conclusão deste processo, a depender do seu resultado.